Passaporte Europeu - Despachante Consular - Dupla Cidadania - Passaporte Europeu - Espanhola e Portuguesa - LMD

LMD – Lei da Memória Democrática

1. QUEM TEM DIREITO A SOLICITAR A CIDADANIA ESPANHOLA PELA LMD

. Netos e bisnetos maiores e alguns casos de trinetos.

. Bisnetos de progenitor falecido de bisavô. Se for bisavó, ela teria que ser solteira ou estar casada com um espanhol. Obrigatório documentos que comprovem estas situações.

. Bisnetos cujos progenitores obtiveram a nacionalidade pela LMH - Lei da Memória Histórica de 2007, com um deles é suficiente.

OBS: para bisnetos de progenitor vivo, este deverá fazer a solicitação ao mesmo tempo.

2. QUANTO TEMPO DURA ESTA LEI?

A lei começou a 2 anos e foi prorrogada por mais um ano e finaliza em 22/10/2025.

3. DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS PARA INICIAR O PROCESSO

. Se aceitam 3 documentos espanhóis:

a) “Certificado literal de nacimiento” atualizado (certidão de inteiro Teor espanhola) de quem nasceu lá.

b) Certidão de batismo + certidão negativa o Registro Civil da jurisdição onde foi emitido o batismo.

c) Certidão espanhola de progenitor que obteve a cidadania através da LMH – Lei da Memória Democrática. Esta emitida aqui no Brasil.

. É obrigatório a certidão de Inteiro Teor Digitada e Apostilada do solicitante.

. Comprovante de residencia na jurisdicção de SP, PR ou MS. NO NOME DE CADA

SOLICITANTE. O Consulado de SP, só aceita AGUA, LUZ, GÁS, TELEFONE FIXO,

WI-FI, TV POR ASSINATURA, IR oU E-TITULO. O mais eficaz é o e-titulo + quitação eleitoral. Se baixa o app no seu celular e entra no e-titulo do celular, vai em mais opções, canto inferior direito e escolhe imprimir e-titulo. Depois quando abrir a imagem, vai no canto superior direito e me manda aqui por whats. Ai se repete o mesmo procedimento para a quitação.

4. COMO FAZER O CADASTRO NO ATUAL SISTEMA NO SITE DO MINISTÉRIO:

Para o Consulado de SP, cada solicitante deve tirar uma foto segurando um documento de identidade que pode ser o RG aberto, atualizado com menos de 10 anos, logo abaixo do queixo OU com o passaporte brasileiro vigente, ao lado do rosto, na altura da orelha, sem deixar que a cubra. Usar uma boa definição, porque os dados devem ser legíveis ao ampliar.

Deixar preparado, em uma pasta, os documentos abaixo, na mesma ordem, para subir ao site. Entre no link abaixo :

Cada documento tem que ser em formato PDF, com tamanho máximo, cada arquivo, de 1 MB e em caso do docuumento ser frente/verso ou serem 2 folhas, devem estar unidos em um unico arquivo.

1. Anexo correspondente ao seu caso:

a) ANEXO I – netos e bisnetos de PROGENITOR falecido

b) ANEXO III – Bisnetos e trinetos cujo progenitor obteve por esta lei

c) ANEXO III – Bisnetos que são filhos dos progenitores que obtiveram a cidadania pela LMH – lei da Memória Histórica.

Obs: Os Anexos devem ser assinados com caneta AZUL.

2. No site do Consulado explica a foto segurando o documento e no site do Ministério coloca foto do documento de identidade. Por esta divergencia, tenho subido as 2 solicitações em um unico pdf, com menos de 1 MB.

3. Certidão do solicitante em Inteiro Teor digitada e apostilada. Geralmente são em frente e verso e devem ser em um só arquivo, como expilcado enteriormente.

4. Documento espanhol, um dos 3 explicados acima e em um só arquivo como no item anterior.

5. Comprovante de residencia como explicado acima.

6. Outros documentos que se acreditam necessários para comprovação adicional. Ex: óbito em caso de progentor falecido, certidão em Inteiro teor deste mesmo falecido, certidão de casamento da avó, que comprove que ela foi casada com um espanhol e não perdeu a nacionalidade ou que era mãe solteira e assim podI transmitir a nacionalidade a bisnetos.

https://www.exteriores.gob.es/Consulados/saopaulo/es/Comunicacion/Noticias/Paginas/Articulos/C%c3%b3mo-conseguir-una-cita-para-solicitar-la-nacionalidad-por-la-Ley-de-Memoria-Democr%c3%a1tica.aspx

e clique em "formulario de inscripción"

Extremo cuidado com o preenchimento porque não tem tecla para voltar e arrumar NADA. Principalemte no preencimento do email que será o único meio de comunicação com o solicitante. Inclusive para enviaar o justificante que a data de entrada foi dentro do prazo.

Antes de clicar em finalizar, por prevenção, se aconselha imprimir o justificante no site, e guardar junto com a documentaçaõ que subiu.

5. RECEPÇÃO DA RESPOSTA AUTOMÁTICA

Você receberá, em até 24 hs, uma resposta automática da recepção pelo MINISTERIO no email cadastrado - O JUSTIFICANTE. E sempre revise seu SPAM. Se aconselha criar um email específico, curto, ex: nome+espanha, para isso (gmail ou hotmail, que dão menos problemas) que deve ficar vigente até a recepção do seu passaporte, no final do processo. Pode demorar anos. E revisar sempre inclusive o SPAM.

6. AGENDAMENTO

Você irá receber, não sabemos, nem eles, quando, neste email colocado no formulario, um outro email do Consulado com intruções de agendameto. Hoje não se sabe se irão voltar ao procedimento antigo de entrevista ou a um sistema provisório que implementaram com envio por SEDEx+AR. Mas deve ser feito seguindo as instruções que constam no próprio email ou seguindo as indicações do site do Consulado. Sempre lendo com muita atenção aos detalhes indicados.

7. NOVO PROCEDIMENTO

O Consulado atualmente não está fazendo entrevista. O procedimento está dividido em 2 partes.

1ª. fase - Subir os documentos citados anteriormente anexos no site do MINISTERIO.

2ª. fase - Deixar preparada, para quando o Consulado solicitar, o envio/entrega, desta fase (geralmente dão só 30 dias para subsanar as falhas, desde a data da emissão do email).

OBS: ficar MUITO ATENTO aos SPAMs.

8. QUAIS CERTIDÕES ADICIONAIS, GERAIS QUE, SERÃO SOLICITADAS NA

2ª. fase

Certidões de NASCIMENTO dos progenitores e casamento destes, se houver.

E a certidão de nacimento de Inteiro Teor atualizada e apostilada, de quem não entregou na época da 1a. fase. Assim como o documentos espanhol de quem passa a nacionalidade. Quem nasceu lá ou quem obteve pela LMH.

Caso um deles tenham obtido a nacionalidade espanhola, se apresentará a certidão espanhola, se dispensa a brasileira, caso não tenha recebido, enviará uma cópia simples do passaporte espanhol.

No caso de bisneto de progenitor falecido, se enviará também a certidão de óbito do progenitor, e a certidão de nascimento dele deve ser em Inteiro Teor, por conter mais dados que comprovem a descendencia. As certidões devem ser atualizadas e apostiladas.

9. PRAZOS

Indeterminado. Para que tenham uma referência: começaram fazer registros (para poder solicitar o passaporte), do começo de agosto/23 e não temos mais notícia. Para fazerem de junho demoraram de 4-6 meses. Chamaram também algumas pessoas que foram em nov/23 e dez/23, não todos, para enviarem documentos, a título de teste. E também pararam. De 2024 ninguém foi chamado. E no mes de julho informaram que haviam parado e retornariam a chamar só quando acabe a lei, ou seja, não antes de 22/10/2025. O que não significa que vão começar no dis 23.

Atualmente estão priorizando a 1ª. fase para garantir o direito de todos os interessados.

10. COMO FICAM OS CASOS DE FILHOS DOS SOLICITANTES

ANTERIORMENTE LISTADOS.

Aqui no Consulado de SP, os menores de 18 anos, na época que seu progenitor compareceu na 1ª. fase no Consulado (anexos assinados e entregues com seu devido protocolo e agora com a data do justificante) terão respeitados o direito à nacionalidade pela lei que sempre esteve vigente. Quando uma pessoa obtém a nacionalidade espanhola ela transmite a todos os filhos menores de 18 anos. Só precisa entrar com os trâmites exigidos para regularizar esta cidadania. E estes filhos, antes de completarem os 20 anos, também podem solicitar a nacionalidade por si mesmos. Mas só entrarão com a solicitação, quando sair o registro do progenitor. Se aconselha ir ao Consulado pessoalmente com o protocolo do progenitor, quando complete 19 anos para se informar e dar ciencia ao Consulado que seu caso existe.

No caso dos filhos maiores de 18 anos, devem solicitar junto com seus progenitores, embora devam comparecer, para a assinatura, depois deles, uma vez que precisaram apresentar o protocolo de solicitação do respectivo progenitor.

11. VALORES DOS PROCESSOS

Verifique na pagina correspondente, de tarifas.

Mas ressalto que só enviamos orçamento exato depois de analizada a documentação e para quem tenha, em mãos, os documentos imprescidíveis citados acima.

12. PRAZO DE ENTRADA COM ESTA ASSESSORIA

Estaremmos aceitando processos, com aceite do orçamento e pagamento

da 1a. parcela até 10/10/2025.

13. O QUE INCLUI NOSSA ASSESSORIA

1. Agendamento da entrega dos documentos no consulado, lembrando que é de responsabilidade do interessado fazer o cadastro novo para a solicitação de usuário e senha ao consulado, com email próprio. Daremos todas as orientações necessárias ao interessado para concluir a solicitação e também verificaremos os documentos que serão anexados no cadastro online, e também podemos marcar no escritório e fazer juntos, ou ainda posso fazer o cadastro, se assim desejar.

2. Apostilamento das certidões, exceto da certidão do solicitante, que deve vir apostilada,

3. Documento espanhol atualizado e apostilado, quando necessário, e somente em caso de ter uma cópia antiga, de rerefencia. Não fazemos buscas, já nesta data.

4. Preenchimento de todos os Anexos e formulários exigidos pelo consulado para o processo de cidadania,

5. Preparação de todo processo e instruções de como deverão proceder na época do envio/entrega. Não existe mais entrevista hoje. Assim que receba esta 2a. fase - documentação pronta - faremos uma videoconferência, para explicar toda a documentação que foi enviada, rever onde assinar, colar foto, etc. Neste momento será o prazo máximo para efetuar o pagamento da 2a.parcela. O processo estará concluído e pronto para a entrega, quando solicitado pelo Consulado, seja presencial ou envio SEDEX+AR. Se o pagamento estiver pendente, automaticamente se cessará a assessoria posterior.

6. Nossa assessoria seguirá enquanto o Consulado não enviar o email solicitando o envio do SEDEX/entrega pessoal e iremos posicionando o andamento do Consulado, baseado nos demais processos em curso, para que vc possa ter uma ideia do andamento lá. Um vez que o Consulado não d isponibiliza nenhum tipo de informação sobre prazos e andamento. Também, na sua recepção do email, faremos outra videoconferência para alinhar qualquer dúvida restante, antes da postagem. Este item só será realizado caso o cliente não tenha pendências de pagamento.

7. Após finalizado o processo, com o recebimento do número de registro (RE), por email cadastrado, pelo Consulado, faremos a preparação do processo da solicitação do passaporte, que será uma cortesia nossa aos clientes que não tiverem pagamentos pendentes.

OBS: Para maiores informações sobre outros Consulados, exceto com o de Porto Alegre, que não trabalhamos, nos mande um Whats com suas dúvidas.